A concausa como hipótese de responsabilização do empregador nas doenças ocupacionais
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.222Palavras-chave:
Acidentes de trabalho, Doenças ocupacionais, Concausalidade, Responsabilidade civilResumo
No Brasil, há um preocupante aumento no número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais, gerando grande impacto econômico e social para trabalhadores, empresas e Previdência Social. Nos casos das doenças ocupacionais, há maior complexidade na aferição dos danos, pelos diversos fatores que devem ser analisados em cada caso. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo discutir a concausa como hipótese de responsabilização do empregador pelos danos acidentários, e os resultados permitem concluir que a caracterização da concausalidade não exclui a responsabilização do empregador, mas deve ser considerada no momento da fixação do montante da indenização pelo julgador.
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