Concausality as a legal basis for employer liability in occupational diseases
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.222Keywords:
Occupational accidents, Occupational diseases, Concausation, Civil liabilityAbstract
In Brazil, there are a worrying increase in the incidence of occupational accidents and occupational diseases, producing significant economic and social repercussions for workers, employers, and the social security system. In matters involving occupational diseases, the assessment of liability and damages proves more complex, given the multiplicity of factors that must be weighed in each case. Against this backdrop, the present study examines concausation as a legal basis for employer liability in occupational injury claims. The analysis leads to the conclusion that the establishment of concausation does not exempt the employer from liability; rather, it must be taken into consideration by the adjudicator when determining the quantum of damages.
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