Licença parental em perspectiva de gênero: aportes do direito comparado
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.22Palavras-chave:
Licença Parental, Perspectiva de Gênero, Direito Comparado, Análise Comparativa-CulturalistaResumo
Investiga a limitação do atual desenho normativo brasileiro em relação às licenças parentais. O método de abordagem do problema será o comparativo. O estudo examina os fundamentos dos métodos necessários para proceder a uma comparação de sistemas jurídicos, relata o tratamento dado pelos direitos português e brasileiro aos afastamentos do trabalho por pais e mães para atendimento aos filhos nos primeiros meses de vida e realiza um confronto dos sistemas. Conclui que a comparação em perspectiva de gênero pode alavancar o avanço das regras de proteção à parentalidade no sentido de um modelo mais eficiente e menos discriminatório.
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