Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.4

Palavras-chave:

Trabalho escravo, Dignidade humana, Direitos humanos, RE 1.323.708/PA, Normas internacionais

Resumo

Fixado o Tema 1158, no Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA, avalia-se a compatibilidade da dignidade humana e os compromissos constitucionais e internacionais firmados pelo Brasil e o impacto disto no combate ao trabalho escravo no país. O problema de pesquisa centra-se na discussão levantada no recurso e seu perigo ao enfrentamento do trabalho escravo. A partir disso, avalia-se a relevância da dignidade na fixação deste termo, sob a ótica do art. 60, § 4º, da CRFB/88 e a partir de compromissos internacionais firmados pelo Brasil. A conclusão demonstra como a discussão levada à apreciação do STF reflete uma fragilidade do sistema que permite barganhar com a dignidade humana.

Biografia do Autor

Dafne Fernandes de Bastos, Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA)

Doutoranda em Direito e mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA);
especialista em Direito pela Rede de Ensino Anhanguera-Uniderp e Ebradi.

Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com área de concentração em
Direitos Humanos; mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA;
especialista em Direito do Estado, pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

Pollyana Esteves Soares, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Mestranda em Direitos Fundamentais e Meio Ambiente pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), sendo bolsista Capes; pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará.

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Fotografia de edifício espelhado de formato curvo. Ao fundo, um céu azul com algumas nuvens. Algumas nuvens refletem nas janelas em tons laranja. No topo, o título: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 89, número 3, julho/setembro de 2023.

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Publicado

30-09-2023

Como Citar

Bastos, D., Sá, E., & Soares, P. (2023). Combate ao trabalho escravo contemporâneo à luz do Recurso extraordinário n. 1.323.708/PA. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 89(3), 63–79. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.4

Edição

v. 89 n. 3 (2023): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

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