The inclusion of apprentices and people with disabilities in the labor market

challenges and perspectives

Authors

  • Liana Chaib

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.187

Keywords:

Person with disabilities, Apprentice, Inclusion, Labor market, Quotas, Diversity

Abstract

Currently, disability is understood much more as an environmental inadequacy to people’s special needs than the other way around. Similarly, young people also require different conditions to consolidate their learning to perform professions and occupy jobs with greater productive capacity and competence in the near future. Today, there is an understanding that both people with disabilities and young apprentices are subjects of rights whose particularities must be recognized and considered for proper inclusion in the paid labor market, ensuring the implementation of the concept of democracy in relations between individuals, as proposed by the Statute of Persons with Disabilities, the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, and the 1988 Constitution of the Republic. The wealth of skills and competencies can only be considered in the labor market by including the greatest possible diversity of people. Quotas for apprentices and people with disabilities seek to achieve precisely the best and most democratic inclusion.

Author Biography

Liana Chaib

Pós-doutorado em Direitos Humanos, Saúde e Justiça, pela Universidade de Coimbra, Portugal; doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza; mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Universidade do Piauí; ocupa a cadeira de número 21 da Academia Piauiense de Letras Jurídicas; professora de Direito Administrativo da Universidade Estadual do Piauí desde 1988; Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

References

BRASIL. IBGE. Pessoas com deficiência 2022: PNAD Contínua. Divulgação dos resultados gerais. Agência de Notícias. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/0a9afaed04d79830f73a16136dba23b9.pdf.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 7.668. Manifestação AGU.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. RRAg-884-74.2016.5.09.0654. 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 01/03/2024.

DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. 3. ed. São Paulo: WMF, 2013.

GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Aprendizagem profissional e inclusão das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho – principais aspectos e controvérsias. In: GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. A nova lei do motorista profissional e os direitos fundamentais: análise específica e contextualizada das Leis nºs 12.619/2012 e 13.103/2015. 3. ed. São Paulo: LTr, 2019.

HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana: a caminho de uma eugenia liberal? São Paulo: Martins Fontes, 2010.

SACKS, Oliver. Um antropólogo em Marte: sete histórias paradoxais. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

SANDEL, Michel. A tirania do mérito: o que aconteceu com o bem comum? 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.

Published

2025-11-19

How to Cite

Chaib, L. (2025). The inclusion of apprentices and people with disabilities in the labor market: challenges and perspectives. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 227–249. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.187

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.