O tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.10Palabras clave:
LGPD, Proteção de dados pessoais , Tratamento de dados pessoais, Direito do trabalhoResumen
Analisa os impactos da Lei geral de proteção de dados no contrato de trabalho. Após introdução sobre as inovações trazidas pela LGPD, serão abordadas noções preliminares da LGPD e as bases legais para tratamento de dados pessoais, destacando peculiaridades acerca da validade do consentimento diante da vulnerabilidade do trabalhador. Posteriormente, o artigo propõe uma análise do tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho, desde a fase pré-contratual até a fase pós-contratual, abordando, por fim, a manutenção e o arquivamento dos dados do ex-empregado. Espera-se esclarecer aspectos relevantes no tratamento de dados pessoais, contribuindo para a compatibilidade dos contratos de trabalho com a LGPD.
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