Da protecção constitucional dos trabalhadores atípicos
uma proposta para a imediata protecção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.32Palabras clave:
Dignidade no Trabalho, Trabalhador Atípico, Trabalhador Plataformizado, Proteção SocialResumen
Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. O presente artigo teve por objetivo encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, assim, o posicionamento dos tribunais. Como resultado propõe-se a sua equiparação ao trabalhador avulso, estendendo-lhes direitos sociais trabalhistas e previdenciários típicos do empregado, com fundamento na valorização do trabalho e na função social da empresa. Utilizou-se o método dedutivo para desenvolvimento do trabalho.
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