A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: The uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & ORS v Aslam & ORS

Rafaela Caroline Boiron Silvério

doi:10.70405/rtst.v89i4.34

Autores/as

Rafaela Caroline Boiron Silvério puc/mg https://orcid.org/0009-0007-3357-8254

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.34

Palabras clave:

Uberização, Direito Comparado, Caso Uber BV, Jurisprudência Internacional

Resumen

O artigo aborda a nova modalidade de trabalho proporcionada pela economia do compartilhamento, e a relação jurídica existente entre a empresa Uber e seus motoristas. Busca-se analisar a influência da uberização do trabalho na garantia de direitos fundamentais e trabalhistas dos trabalhadores, e como as jurisprudências internacional e nacional tratam essa matéria. Para tanto, foi realizado o exame da decisão da Suprema Corte do Reino Unido, no caso Uber BV v. Aslam, e de decisões brasileiras envolvendo a Uber. Constataram-se modos distintos de reconhecer e proteger o trabalhador uberizado, sendo que o direito comparado se revela como contribuição importante na busca pela regulamentação específica desses trabalhadores em âmbito nacional.

Citas

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