O tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.10Palavras-chave:
LGPD, Proteção de dados pessoais , Tratamento de dados pessoais, Direito do trabalhoResumo
Analisa os impactos da Lei geral de proteção de dados no contrato de trabalho. Após introdução sobre as inovações trazidas pela LGPD, serão abordadas noções preliminares da LGPD e as bases legais para tratamento de dados pessoais, destacando peculiaridades acerca da validade do consentimento diante da vulnerabilidade do trabalhador. Posteriormente, o artigo propõe uma análise do tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho, desde a fase pré-contratual até a fase pós-contratual, abordando, por fim, a manutenção e o arquivamento dos dados do ex-empregado. Espera-se esclarecer aspectos relevantes no tratamento de dados pessoais, contribuindo para a compatibilidade dos contratos de trabalho com a LGPD.
Referências
ALCASSA, Flávia. O papel da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas relações de trabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, ano XXXI, n. 375, set. 2020.
ACCIOLY, Clara Lacerda. A proteção de dados do trabalhador: o direito do trabalho constitucionalizado e seu diálogo com o direito à privacidade. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, v. 15, p. 255-264, 2019.
ALVES, Amauri Cesar; ESTRELA, Catarina Galvão. Consentimento do trabalhador para o tratamento de seus dados pelo empregador: Análise da subordinação jurídica, da higidez da manifestação de vontade e da vulnerabilidade do trabalhador no contexto da LGDP. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, ano XXXI, n. 375, set. 2020.
ALVES JR., Sérgio. Fechando um ciclo: do término do tratamento de dados pessoais (arts. 15 e 16 da LGPD). In: BIONI, Bruno; DONEDA, Danilo; RODRIGUES JR., Otávio Luiz; SARLET, Ingo Wolfgang; SCHERTEL, Laura (coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. São Paulo: Forense, 2021.
AMARAL, Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do; MAIMONE, Flávio Henrique Caetano de Paula. O diálogo das fontes e o regular tratamento de dados. Revista de Direito do Consumidor, v. 132, p. 119-141, nov./dez. 2020.
BASAN, Arthur; ENGELMANN, Wilson; REICH, José Antônio. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas. Interesse Público, Belo Horizonte, ano 22, n. 121, p. 77-110, maio/jun. 2020.
BOLDRIN, Paulo Henrique Martinucci; CORREIA, Henrique. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o direito do trabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, ano XXXI, n. 377, nov. 2020.
CALEGARI, Luiz Fernando. A influência da LGPD nas relações de trabalho: a necessidade de as empresas se adequarem à nova legislação. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, ano XXXI, n. 375, set. 2020.
CONI JUNIOR, Vicente Vasconcelos; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos no direito do trabalho. Revista Direito UNIFACS, n. 249, 2021.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
GIROLDO, Andrea Gardano Bucharles; MACHADO, Daniela Cunha. A proteção da informação no âmbito das relações de emprego e os impactos da aplicação da LGPD aos contratos de trabalho no Brasil. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v. 6, p. 113-126, jan./mar. 2020.
LEONARDI, Marcel. Aspectos controvertidos entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. In: PALHARES, Felipe. Temas atuais de proteção de dados. São Paulo: RT, 2020.
LEONARDI, Marcel. Controladores e operadores: papéis, distinções, mitos e equívocos. In: FRANCOSKI, Denise de Souza Luiz; TASSO, Fernando Antonio (coord.). A Lei Geral de Proteção de Dados LGPD: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado. São Paulo: RT, 2021.
MENKE, Fabiano. As origens alemãs e o significado da autodeterminação informativa. Migalhas, 2020. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/coluna/migalhas-de-protecao-de-dados/335735/as-origens-alemas-e-o-significado-da-autodeterminacao-informativa. Acesso em: 13 abr. 2021.
ROXO, Tatiana Bhering. Como implementar na prática um programa de proteção de dados. In: MIZIARA, Raphael; MOLLICONE, Bianca; PESSOA, André (coord.). Reflexos da LGPD no direito e processo do trabalho. São Paulo: RT, 2020.
RUARO, Regina Lindel; GLITZ, Gabriela Pandolfo Coelho. Panorama geral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil e a inspiração no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais Europeu, n. 2, p. 340-356, 2019. DOI: https://doi.org/10.36592/9786587424378-38
SCHIRMER, Alessandra. A relação da Lei Geral de Proteção de Dados com o direito do trabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, ano XXXI, n. 375, set. 2020.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São
Paulo: Método, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
