Dano existencial coletivo continuado e o “Caso Eternit”
a morte lenta e silenciosa dos trabalhadores como consequência do “acidente de trabalho em massa” que se perpetua no tempo
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v90i2.71Palavras-chave:
Dano existencial, Dano existencial coletivo continuado, Acidente de trabalho em massa que se perpetua no tempo, Reforma trabalhista de 2017, Caso EternitResumo
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a possibilidade de reparação por dano existencial coletivo “continuado”, em decorrência de acidente de trabalho em massa que se perpetua no tempo. Assim, relativamente à problematização do tema sub examen, aborda-se o instituto do dano existencial, positivado na CLT com a Reforma Trabalhista de 2017, demonstrando, ainda os variados conceitos do instituto frisando a lesão à existência humana, com o consequente “futuro roubado”. Ainda, são evidenciados critérios objetivos para a configuração do dano existencial nas relações de trabalho e a distinção entre dano moral e existencial. Ademais, como metodologia, serão analisadas recentes decisões judiciais envolvendo acidente de trabalho, com ênfase ao direito à indenização por dano existencial. Nessa ordem de ideias, trata-se do dano existencial coletivo e acidente de trabalho em massa, procedendo-se à análise do “Caso Eternit”, demonstrando, como resultado alcançado, a configuração do dano existencial coletivo continuado na hipótese estudada.
Referências
ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto. Saúde ou emprego? O dilema do amianto, que fez Goiás desafiar STF. Disponível em: https://abrea.org.br/not%C3%ADcias/publica%C3%A7%C3%B5es/347-sa%C3%BAde-ou-emprego-o-dilema-do-amianto,-que-fez-goi%C3%A1s-desafiar-stf-2.html. Acesso em: 2 dez. 2020.
ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Dano Existencial a Tutela da Dignidade da Pessoa Humana. Revista de Direito Privado, v.6, n. 24, p. 21-53, out./dez. 2005.
BERNARDI. I.M. O dano Existencial no Direito do Trabalho. Revista Eletrônica do. Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, v.2, n. 22, set. 2013. p. 19.
BEBBER, Júlio César. Danos extrapatrimoniais – estético, biológico e existencial: breves considerações. Revista LTr, São Paulo, v. 73, n. 1, jan. 2009. p. 28.
BRANDÃO, Monica de Amorim Torres. Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho. São Paulo: Geográfica Editora, 2007.
DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017. p. 146.
FERNÁNDEZ SESSAREGO, Carlos. ¿Existe un daño al proyecto de vida? In: VÁRIOS AUTORES. Scritti in onore di Guido Gerin. Padova: Cedan, 1996. DOI: https://doi.org/10.18800/derechopucp.199601.003
FIOCRUZ. Disponível em: http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/conteudo/saida-e-banir. Acesso em: 4 dez. 2020.
FRADA, Manuel A. Carneiro. Nos 40 anos do Código Civil Português – Tutela da personalidade e dano existencial. Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, n. 82, 2017, p. 195. In: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional – De acordo com a reforma trabalhista Lei nº 13.467/2017. 11. ed. São Paulo: LTr, 2019. p. 317-318.
FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre o dano existencial, nov. 2011. Disponível em: http://jus.com.br/revista/ texto/20349. Acesso em: 3 jun. 2019.
GIANNASI, Fernanda. O amianto no Brasil: uso controlado ou banimento? Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, p. 17-24.
LEITE. José Rubens Morato; AYALA. Patryck de Araújo. Dano ambiental. 5. edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 199-202.
LORA, Ilse Marcelina Bernardi. O dano no direito do trabalho. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, Porto Alegre, v. 24, n. 284, fev. 2013. p. 9-21.
MEIRA, André Augusto Malcher; JUNQUEIRA, Fernanda Antunes Marques; MARANHÃO, Ney. O grito de Brumadinho: o rompimento da barragem do Córrego do Feijão e suas implicações na perspectiva do meio ambiente do trabalho. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 8, n. 76, mar. 2019. p.102. Disponível em: https://www.trt9.jus.br. Acesso em: 5 jun. 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. A morte lenta e silenciosa dos empregados da Eternit. Revista do Ministério Público do Trabalho. Revista Labor ano I, n. 3, 2013.
Nacional Library of Medicine (NIH) – Global Asbestos Disaster. Livre tradução: Biblioteca Nacional de Medicina. Desastre Global de Amianto. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/29772681. Acesso em: 2 dez. 2020.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Estrutura normativa da segurança e saúde do trabalhador no Brasil. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, v. 45, n. 75, jan./jun. 2007. p. 23.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente de trabalho ou doença ocupacional – De acordo com a reforma trabalhista Lei nº 13.467/2017. 11. ed. São Paulo: LTr, 2019a.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei nº 13.467/2017. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, v. 8, n. 76, mar. 2019.
PIRES, Rosemary de Oliveira; BARBOSA, Arnaldo Afonso. A dimensão patrimonial do dano moral na reforma trabalhista: análise e questionamentos acerca dos novos arts. 223-A a 223-G, da CLT. In: JANOTTI, Cláudio da Rocha; MELO, Raimundo Simão de. Constitucionalismo, trabalho, seguridade social e as reformas trabalhista e previdenciária. I Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social – Programa de Mestrado em Direito do UDF, São Paulo: LTr, 2017. p. 340.
RODRIGUES, Elaine Barbosa. Futuro Roubado: o dano existencial coletivo na hipótese de “acidente de trabalho ampliado”. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t.1, p. 393-444, jul./dez. 2019.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O dano extrapatrimonial na Lei nº 13467/2017, da reforma trabalhista. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 8, n. 76, mar. 2019. p. 56. Disponível em: https://www.trt9.jus.br. Acesso em: 5 jun. 2019.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Do caminho percorrido pelo dano existencial para ser reconhecido como espécie autônoma do gênero “danos imateriais”. Revista da AJURIS, v. 39, n. 127, set. 2012.
SOARES, Flaviana Rampazzo. Responsabilidade civil por dano existencial. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. p. 44.
TRT-3. https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/des-sebastiao-geraldo-como-diferenciar-dano-moral-e-dano-existencial#:~:text=Voltando%20ao%20desafio%20de%20como,%C3%A9%20identificado%20por%20um%20impedimento. Acesso em: 3 dez. 2020.
TRT 9. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, v. 2, n. 22, set. 2013. p. 2-5. Disponível em: https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/24242/mod_resource/content/1/Revista%20Eletr%C3%B4nica%20%28SET%202013%20-%20n%C2%BA%2022%20-%20Dano%20Existencial%29.pdf. Acesso em: 28 mai. 2019.
SÚMULA Nº 37 – São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
TST - RR: 12926720145090094, Data de Julgamento: 21/06/2017, Data de Publicação: DEJT 23/06/2017. Disponível em https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/471904880/recurso-de-revista-rr-12926720145090094/inteiro-teor-471904901?ref=serp. Acesso em: 5 dez. 2020.
http://www.collegiumramazzini.org. Acesso em: 2 dez. 2020.
International Agency for Research on Cancer. World Health Organization. http://www.iarc.fr.
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