A igualdade salarial sob a perspectiva da Lei nº 14.611/2023
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.23Palavras-chave:
Igualdade salarial, Homens, Mulheres, Lei nº 14.611Resumo
A igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem idêntica função é um desafio que se impõe na maioria dos países, dentre os quais o Brasil. Nesse contexto, o presente estudo, elaborado com base em metodologia bibliográfica, documental, propositiva e qualitativa, tem como objetivo geral analisar a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, como instrumento para garantir igual salário para profissionais de ambos os sexos. Especificamente, será analisada a isonomia salarial entre homens e mulheres como direito humano e fundamental. Posteriormente, será averiguada a desigualdade salarial no contexto brasileiro e, por fim, identificado como a nova lei pode contribuir para reduzir as diferenças remuneratórias por motivo de gênero.
Referências
ANDRADE, Denise Almeida de; MACHADO, Mônica Sapucaia. Pobreza e a (des)igualdade de gênero: uma relação estruturante. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza, v. 38, n. 2, p. 307-321, jul./dez. 2018. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/43944/1/2018_art_msmachado.pdf. Acesso em: 12 ago. 2023.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. 2. ed. IBGE, 2021. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101784_informativo.pdf. Acesso em: 12 ago. 2023.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) Contínua de 2022. Tabela 7444 – Rendimento médio mensal real das pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência com rendimento de trabalho, de todos os trabalhos, a preços médios do último ano, por sexo. IBGE, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7444#resultado. Acesso em: 14 ago. 2023.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) Contínua do Primeiro Trimestre de 2023. Tabela 5436 – Rendimento médio mensal real das pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência com rendimento de trabalho, habitualmente e efetivamente recebidos no trabalho principal e em todos os trabalhos, por sexo. IBGE, 2023. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5436#resultado. Acesso em: 12 ago. 2023.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
CARNEIRO, Luziberto Barrozo. Teto de vidro: um estudo sobre os fatores deste fenômeno no Brasil sob a percepção das mulheres gestoras. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2018. Disponível em: https://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/7886/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Luziberto%20Carneiro.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 14 ago. 2023.
DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA. In: Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. 1993. Portal de Direito Internacional. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.
DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória, n. 2, p. 11-40, jan./dez. 2007. Disponível em: fle:///Users/ClaudiaHissa/Downloads/Dialnet-DireitosFundamentaisNaRelacaoDeTrabalho-6136503.pdf. Acesso em: 15 ago. 2023.
FERNANDEZ, Brena Paula Magno. Teto de vidro, piso pegajoso e desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro à luz da economia feminista: por que as iniquidades persistem? Caderno de Campos: Revista de Direitos Sociais, Araraquara, n. 26, p. 79-103, jan./jun. 2019. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/cadernos/article/view/12951/8501. Acesso em: 13 ago. 2023.
LIMA, Francisco Gérson Marques de; LIMA, Francisco Meton Marques de; MOREIRA, Sandra Helene Lima. Repensando a doutrina trabalhista: o neotrabalhismo em contraponto ao neoliberalismo. São Paulo: LTr, 2009.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos (217 [III] A). Paris. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por. Acesso em: 14 ago. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4377.htm. Acesso em: 24 out. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolution adopted by the General Assembly on 25 September 2015 A/RES/70/1. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. Disponível em: https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_RES_70_1_E.pdf. Acesso em: 12 ago. 2023.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). 9 jun. 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 100 da OIT, concernente à igualdade de remuneração para a mão de obra masculina e a mão de obra feminina por um trabalho de igual valor. 29 jun. 1951. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm#anexo20.
PEREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los derechos fundamentales. Madrid: Tecnos, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Sebrae). Pesquisa Perfl das MPEs. 2022. Disponível em: https://datasebrae.com.br/wp-content/uploads/2022/08/Perfl-da--ME-e-EPP-2022.pdf. Acesso em: 20 ago. 2023.
WORLD ECONOMIC FORUM. Global Gender Gap Report 2022. Disponível em: https://www3.weforum.org/docs/WEF_GGGR_2022.pdf. Acesso em: 14 ago. 2022.
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