Da Lei Eloy Chaves à Emenda Constitucional nº 103/2019: uma breve história da Previdência Social brasileira
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.259Palavras-chave:
Previdência social, Seguridade social, Reformas, Neoliberalismo, Direitos fundamentaisResumo
O artigo analisa a trajetória da previdência brasileira, desde a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e Institutos (IAPs) até a configuração da Seguridade Social na Constituição de 1988. Investiga-se a transição da “cidadania regulada” para o modelo de proteção universal (mitigado pelo caráter contributivo). O foco recai sobre a guinada neoliberal e o viés fiscalista das reformas recentes, especialmente a EC nº 103/2019. Argumenta-se que a adoção da lógica do Estado subsidiário desmonta o sistema solidário, precariza o trabalho e enfraquece a proteção aos riscos sociais, desafiando a fundamentalidade do direito à previdência.
Referências
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CONCEIÇÃO, A. J. B. Segurança social. Coimbra: Almedina, 2014.
DA SILVA, L. L.; DA COSTA, T. DE M. T. A formação do sistema previdenciário brasileiro: 90 anos de história. Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 3, p. 159–173, 2016.
DE CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 27. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.
EICHENHOFER, E. Chapter 1: Social security as a human right: A European perspective. In: Research Handbook on European Social Security Law. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing, 2015.
FLEURY, S. Estado sem cidadãos: seguridade social na América Latina. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1994.
GABARDO, E. Estado social e Estado subsidiário: dois modelos distintos de desenvolvimento. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 11, no 3, p. 283–299, 2019.
GURGEL, J. B. S. E. Evolução da Previdência Social. 3. ed. Rio de Janeiro: Fundação ANASPS, 2007.
IBRAHIM, F. Z. A Previdência Social no Estado contemporâneo: fundamentos, financiamento e regulação. Niterói: Impetus, 2011.
LANZARA, A. P. Estado, trabalho e seguridade social no Brasil: legados, transformações e desafios. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/103, jan. 2016.
LEAL, B. B.; PORTELA, F. M. Previdência em crise. Diagnóstico e análise econômica do direito previdenciário. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
MALLOY, J. Política de bem-estar social no Brasil: histórico, conceitos, problemas. Revista de Administração Pública, v. 10, n. 2, p. 5-29, 30 nov. 1976.
MEDEIROS, M. A trajetória do Welfare State no Brasil: papel redistributivo das políticas sociais dos anos 1930 aos anos 1990. 2001.
NUBBERGER, A. Interpretation of International Social Security Standards - Problems and Prospects. In: International Social Security Standards. Antwerpen-Oxford: Intersentia, 2007.
OLIVEIRA, J. A.; TEIXEIRA, S. M. F. Previdência Social: 60 anos de história da previdência no Brasil. In: (Im)Previdência Social: 60 anos de história da previdência no Brasil. [s.l: s.n.].
ROCHA, D. M. DA. O direito fundamental à Previdência Social na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SANTOS, W. G. DOS. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. In: Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979.
SILVA, L. L. DA. Formação do sistema previdenciário brasileiro: fatores históricos e econômicos. 24 fev. 2014.
TAVARES, M. L. Previdência e assistência social – legitimação e fundamentação constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
TEIXEIRA, A. Do seguro à seguridade: a metamorfose inconclusa do sistema previdenciário brasileiro. [s.l: s.n.].
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
