Hermeneutical tensions between the Labor Justice and the Supreme Court

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.110

Keywords:

Jurisdiction, Specialized justice, Legal uncertainty

Abstract

This production worries about development, in your central idea, not one problem with the arrival of the labor cases/process in the Constitutional Court, but the necessary reflection  about of your axiological denaturation  when in this instance (last) of judgment. The relativization of your object, of your competence and your internals constructions. The text work the abrupt loss of signs that the any laboral action can suffer when submitted to judgment system of Supreme Court.

Author Biographies

Helena Kugel Lazzarin, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito (Unisinos), com pós-doutorado em Direito do Trabalho (PUCRS); professora da Escola de Direito da PUCRS; coordenadora da pós-graduação lato sensu em Direito e Processo do Trabalho da PUCRS; acadêmica titular da Cadeira nº 15 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho; pesquisadora do grupo de pesquisa Seguridade Social, vinculado à UFRGS/CNPQ.

Matheus B. Alves, UFRGS/CNPQ

Bacharel em Direito (UFRGS); pesquisador do grupo de pesquisa Seguridade Social, vinculado à UFRGS/CNPQ.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 out. 2024.

BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 12 out. 2024.

BRASIL. Código de processo civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 12 out. 2024.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Regimento interno. Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação nº 59.795. Reclamante: Cabify Agência de Serviços de Transportes de Passageiros LTDA. Reclamado: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Brasília, 16 mai. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6643597. Acesso em: 12 out. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 590.415. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: Claudia Maira Leite Eberhardt. Brasília, 10 jul. 2008. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2629027. Acesso em: 12 out. 2024.

DELGADO, Mauricio José Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: JusPodivm, 2023.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2017.

MITIDIERO, Daniel. Reclamação nas cortes supremas: entre a autoridade da decisão e a eficácia do precedente. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

RÁDIO DECIDENDI. Distinção e superação nos precedentes obrigatórios brasileiros. Entrevistado: Daniel Mitidiero. Entrevistador: Thiago Gomide. [S.I]: Spotify, 22 set. 2023. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/5n2Hq7NIkKeby922NNT1ez?si=KRV45FQjSsuCakaCaDuMcQ. Acesso em: 12 out. 2024.

REDAÇÃO CONJUR. Anamatra afirma que PEC do fim da Justiça do Trabalho é inconstitucional. Consultor Jurídico, 10 out. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-out-10/anamatra-fim-justica-trabalho-inconstitucional. Acesso em: 12 out. 2024.

Fotografia de edifício espelhado de formato curvo. Ao fundo, um céu azul com algumas nuvens. Algumas nuvens refletem nas janelas em tons laranja. No topo, o título: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 90, número 4, outubro a dezembro de 2024.

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Published

2024-12-31

How to Cite

Lazzarin, H. K., & Alves, M. B. (2024). Hermeneutical tensions between the Labor Justice and the Supreme Court. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 90(4), 130–141. https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.110

Issue

Vol. 90 No. 4 (2024): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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