Multidoor justice and transformation of the culture of litigation

the policy of self-composition in the labor courts

Authors

  • Morgana de Almeida Richa

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.193

Keywords:

Acesso à justiça, Conciliação, Mediação, Política judiciária

Abstract

This paper analyzes the establishment of conciliation and mediation as judicial public policies in Brazil, especially within the Labor Courts. Based on the multidoor courthouse model and key legal frameworks such as National Justice Council Resolution no. 125/2010 and Superior Labor Concil Resolution no. 415/2025 the study addresses the shift from a litigation-driven culture to one of peaceful dispute resolution. It emphasizes the Judiciary's role in promoting access to justice and social peace. The paper highlights the importance of qualified institutionalization, ongoing training, and democratic accountability in managing self-compositional mechanisms.

Author Biography

Morgana de Almeida Richa

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra; doutora e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

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Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

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Published

2025-11-19

How to Cite

Richa, M. de A. (2025). Multidoor justice and transformation of the culture of litigation: the policy of self-composition in the labor courts. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 211–226. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.193

Issue

Vol. 91 No. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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