Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade
a política de autocomposição no Judiciário trabalhista
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.193Palabras clave:
Acesso à justiça, Conciliação, Mediação, Política judiciáriaResumen
Analisa o assentamento da conciliação e da mediação como políticas públicas judiciárias no Brasil, com foco na Justiça do Trabalho. A partir do modelo multiportas e de marcos normativos como a Resolução CNJ nº 125/2010 e a Resolução CSJT nº 415/2025, discute-se a superação da cultura da litigiosidade, a ampliação do acesso à justiça e o papel ativo do Judiciário na promoção da pacificação social. Destacam-se os desafios da institucionalização qualificada, da capacitação técnica e da accountability na gestão de métodos autocompositivos. Sobressai ao final a necessidade de fortalecer a cultura da autocomposição como eixo estruturante do sistema de justiça.
Citas
ALMEIDA, Rafael Alves; ALMEIDA, Tânia; CRESPO, Mariana Hernandez (org.). Tribunal multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
BONAVIDES, Paulo. A quinta geração de direitos fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, n. 3, abr./jun. 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 1941.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Revista de Informação Legislativa, v. 35, n. 138, abr./jun. 1998.
FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Getting to yes: negotiation agreement without giving in. Penguin Books, 1983.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Os fundamentos da Justiça Conciliativa. In: BACELLAR, Roberto Portugal; LAGRASTA, Valeria Ferioli (org.). Conciliação e mediação ensino em construção. São Paulo: IPAM, 2016.
JELLINEK, Georg. Teoría general del Estado. Buenos Aires: Albatros, 1981.
KANT, Immanuel. À paz perpétua. Porto Alegre: L&PM, 1989.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. Salvador: JusPodivm, 2019.
RICHA, Morgana de Almeida. Evolução da Semana Nacional de Conciliação. In: RICHA, Morgana de Almeida; PELUSO, Antônio Cezar (coord.). Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 61-72.
SANDER, Frank; HERNANDEZ-CRESPO, Mariana. A dialogue between Professors Frank Sander and Mariana Hernandez Crespo: exploring the evolution of the multi-door courthouse. University of St. Thomas Law Journal, Minnesota, v. 5, n. 3, p. 665-674, set. 2008. Disponível em: https://ir.stthomas.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1164&context=ustlj. Acesso em: 6 jun. 2025.
WATANABE, Kazuo. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. In: RICHA, Morgana de Almeida; PELUSO, Antônio Cezar (coord.). Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 3-9.
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