Parental leave from a gender perspective: contributions of comparative law
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.22Keywords:
Parental Leave, Gender Perspective, Comparative Law, Comparative-Culturalist AnalysisAbstract
The problem that this article proposes to investigate is the limitation of the current brazilian regulatory framework on parental leave. The method of approaching the problem will be comparative. The article examines the foundations of the methods needed to compare legal systems, it reports the treatment given by portuguese and brazilian law to fathers and mothers’ leave of absence from work to care for their children in the first months of life, and it performs a confrontation of the legal systems. It concludes that comparison from a gender perspective can leverage the advancement of parental protection rules toward a more efficient and less discriminatory model.
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