Continued collective existential damage and the “Eternit Case”: the slow and silent death of workers as a consequence of the “mass work accident” that perpetuates over time
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v90i2.71Keywords:
Existential damage, Continued collective existential damage, Mass work accident that is perpetuated over time, 2017 labor reform, “Eternit case”Abstract
This article aims to demonstrate the possibility of compensation for “continuous” collective existential damage, resulting from a mass work accident that continues over time. Thus, regarding the problematization of the topic under examination, the institute of existential damage is addressed, positive in the CLT with the Labor Reform of 2017, demonstrating, also, the varied concepts of the institute highlighting the injury to human existence, with the consequent “stolen future”. Furthermore, objective criteria for the configuration of existential damage in work relationships and the distinction between moral and existential damage are highlighted. Besides, as a methodology, recent court decisions involving workplace accidents will be analyzed, with an emphasis on the right to compensation for existential damage. In this order of ideas, it is about collective existential damage and mass work accident, proceeding to the analysis of the “Eternit Case”, demonstrating, as a result achieved, the configuration of continued collective existential damage in the hypothesis studied.
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