Entre a memória e a justiça

trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS nº 8 da agenda 2030 da ONU

Autores/as

  • Delaíde Alves Miranda Arantes
  • Julia Loures Nunes

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.182

Palabras clave:

Trabalho escravo, Trabalho decente, ODS nº 8 da Agenda 2030 ONU

Resumen

A pessoa humana é o centro das relações trabalhistas. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2022 alerta que, em 2021, o mundo chegou a 50 milhões de vítimas de trabalho análogo ao escravo. No Brasil, até 31 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.240 trabalhadores em condições análogas à de escravo, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, sob a ótica dos direitos humanos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana, este artigo apresenta a importância da perspectiva do Trabalho Decente concebida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8, da Organização das Nações Unidas (ONU), “Trabalho Decente e Crescimento Econômico”, da Agenda 2030 da ONU, no sentido de se implementar a dignidade da pessoa humana no trabalho preconizado na Constituição Federal Cidadã de 1988. Condições de trabalho dignas e meio ambiente de trabalho saudável são direitos fundamentais da pessoa humana trabalhadora, incompatíveis com situações de trabalho escravo ou análoga ao de escravo. 

Biografía del autor/a

Delaíde Alves Miranda Arantes

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB); curso de Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho (pós-graduação), Universitá Degli Studi Di Milano; formação em Normas Internacionais do Trabalho (NITs), Organização Internacional do Trabalho (OIT); Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA/Enamat); curso Acesso à Justiça e Não Discriminação (Reflexões a partir dos Estândares Interamericanos); pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Federal de Goiás (UFG); pós-graduação em Magistério Superior, PUC-GO; coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação (CPEVASD/TST/CSJT); Ouvidora-Geral da Justiça de Trabalho (TST/CSJT); integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq), da Associação Juízes para a Democracia (AJD), do Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados do MPT e da Magistratura (IPEATRA) e da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA).

Julia Loures Nunes

Graduada em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Direito pelo Centro Universitário IESB, com MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades pela Uninter; servidora pública do TST e assessora da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes.

Citas

ARANTES, Delaíde Alves Miranda. Trabalho decente: uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do Trabalho. 2022. 152 p. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília – UnB, Brasília, 2022.

ARENDT, Hanna. A condição humana. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2007.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, Elsevier, 2004.

BRASIL. Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992. Brasília, DF, 1992.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portal da Inspeção do Trabalho. Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em: 9 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Senado Federal. Há 131 anos, senadores aprovavam o fim da escravidão no Brasil. Agência Senado. Brasília, 13/5/2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias. Acesso em: 9 jun. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Inteligência Artificial ajuda STF a acelerar classificação de processos. STF. Brasília, 17/4/2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=505767&ori=1. Acesso em: 5 jun. 2025.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução CSJT nº 367, de 27 de outubro de 2023. Brasília – DF, 2023.

CARNEIRO, Lucianne. Taxa de informalidade cai para menos de 40% no Brasil em 2022, diz IBGE. Valor, Rio de Janeiro, 28/2/2023. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/02/28/taxa-de-informalidade-cai-para-menos-de-40percent-no-brasil-em-2022-diz-ibge.ghtml. Acesso em: 14 jun. 2025.

HADDAD, Carlos Henrique Borlido; MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. O Brasil, o trabalho escravo e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise dos casos. In: MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira; HERNANDEZ, Juliana do Nascimento; OLIVEIRA, Rayhanna Fernandes de Souza Oliveira (org.). Trabalho escravo contemporâneo: conceituação, desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

LARA, Lorena. Lista suja do trabalho escravo tem 289 empregadores, aponta Ministério do Trabalho e Emprego. G1, Rio de Janeiro, 5/4/2023. Disponível em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/04/05/lista-suja-do-trabalho-escravo-tem-289-empregadores-aponta-ministerio-do-trabalho-e-emprego.ghtml. Acesso em: 5 jun. 2023.

MALUF, Silva Helena Paráboli Martins; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Desenvolvimento sustentável, trabalho decente e a Agenda 2030 da ONU na pauta do Poder Judiciário. In: ASSUNÇÃO, Any Àvila; CARVALHO, Augusto César Leite de (org.). O trabalho contemporâneo e suas dimensões de vulnerabilidade. Brasília: Venturoli, 2022. p. 117-130.

MPT – Ministério Público do Trabalho. Iniciativa SmartLab. Disponível em: [https://smartlabbr.org/](https://smartlabbr.org/). Acesso em: 5 junho 2025.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Agenda Nacional de Trabalho Decente. 2006. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_226229.pdf. Acesso em: 8 jun. 2025.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção (105) – Abolição do Trabalho Forçado. 05 jun. 1957.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção (29) – Trabalho Forçado ou Obrigatório. 10 jun. 1930.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Global estimates of modern slavery: forced labour and forced marriage. Genebra: OIT, 2022. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/--ipec/documents/publication/wcms_854733.pdf. Acesso em: 5 jun. 2025.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho decente. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang--pt/index.htm. Acesso em: 1º jun. 2025.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU, 10 dez. 1948.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. 8 Trabalho decente e crescimento econômico. 2021. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/8. Acesso em: 2 jun. 2025.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 8 jun. 2025.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil. São Paulo: LTr, 2001.

SILVA, Leonardo Peter da. Processo Judicial Eletrônico: uma análise em dupla perspectiva – acesso à justiça e sustentabilidade. 2020, 142 p. Dissertação (Mestrado em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios). Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB, Brasília, 2020.

Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

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Publicado

2025-11-19

Cómo citar

Arantes, D. A. M., & Nunes, J. L. (2025). Entre a memória e a justiça: trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS nº 8 da agenda 2030 da ONU . Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 133–149. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.182

Número

Vol. 91 Núm. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Sección

Articles

Licencia

Derechos de autor 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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