Between memory and justice

slave-like labor, decent work and the perspective of SDG n. 8 of the UN’s 2030 agenda

Authors

  • Delaíde Alves Miranda Arantes
  • Julia Loures Nunes

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.182

Keywords:

Slave labor, Decent work, SDG No. 8 of the UN 2030 Agenda

Abstract

Human beings are at the center of labor relations. A 2022 report from the International Labor Organization (ILO) warns that, in 2021, the world reached 50 million victims of slave-like labor. In Brazil, as of December 31, 2023, 3,240 workers were rescued from slave-like conditions, according to data from the Ministry of Labor and Employment. Thus, from the perspective of labor rights and human dignity, this paper presents the importance of the Decent Work perspective conceived by the International Labor Organization (ILO) and Sustainable Development Goal (SDG) No. 8 of the United Nations (UN), “Decent Work and Economic Growth”, from the UN 2030 Agenda, in order to implement human dignity at work as advocated in the 1988 Federal Constitution. Decent working conditions and a healthy work environment are fundamental rights of working person, incompatible with situations of slave labor or similar to slavery.

Author Biographies

Delaíde Alves Miranda Arantes

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB); curso de Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho (pós-graduação), Universitá Degli Studi Di Milano; formação em Normas Internacionais do Trabalho (NITs), Organização Internacional do Trabalho (OIT); Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA/Enamat); curso Acesso à Justiça e Não Discriminação (Reflexões a partir dos Estândares Interamericanos); pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Federal de Goiás (UFG); pós-graduação em Magistério Superior, PUC-GO; coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação (CPEVASD/TST/CSJT); Ouvidora-Geral da Justiça de Trabalho (TST/CSJT); integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq), da Associação Juízes para a Democracia (AJD), do Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados do MPT e da Magistratura (IPEATRA) e da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA).

Julia Loures Nunes

Graduada em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Direito pelo Centro Universitário IESB, com MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades pela Uninter; servidora pública do TST e assessora da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes.

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Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

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Published

2025-11-19

How to Cite

Arantes, D. A. M., & Nunes, J. L. (2025). Between memory and justice: slave-like labor, decent work and the perspective of SDG n. 8 of the UN’s 2030 agenda . Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 133–149. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.182

Issue

Vol. 91 No. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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