O continuado e injustificado processo de “desidratação” da competência da justiça do trabalho pelo Supremo Tribunal Federal

Autores/as

  • Cláudio Brandão

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.185

Palabras clave:

Justiça do Trabalho, Competência, Relação de trabalho, Limites

Resumen

A competência da Justiça do Trabalho, definida constitucionalmente, tem sido alvo de restrição promovida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de modo especial ao desprezar a substancial modificação ocorrida em 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, que ampliou os limites fixados anteriormente, para alcançar as relações de trabalho. As decisões proferidas praticamente ignoram a especialização como decisão política voltada à busca de maior efetividade do serviço judiciário no Brasil.

Biografía del autor/a

Cláudio Brandão

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa “Luís de Camões”; mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia; membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira nº 39); membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (Cadeira nº 19); membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, membro correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e investigador integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autônoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia].

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Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

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Publicado

2025-11-19

Cómo citar

Brandão , C. (2025). O continuado e injustificado processo de “desidratação” da competência da justiça do trabalho pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 159–182. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.185

Número

Vol. 91 Núm. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Sección

Articles

Licencia

Derechos de autor 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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