O direito ao trabalho digno e as inovações tecnológicas
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.224Palabras clave:
Direito do Trabalho, Direitos humanos, Direitos fundamentais, TecnologiaResumen
O presente artigo visa a estudar os impactos das inovações tecnológicas nas relações de trabalho, em especial o potencial de colaboração entre a IA e os próprios trabalhadores com proveito que a automatização de tarefas rotineiras e simples poderá contribuir para o desenvolvimento de outras atividades mais complexas e maior produtividade, bem como para a higidez e a segurança no meio ambiente de trabalho, além do possível nascimento de outra e nova relação de trabalho. Para tanto, explora-se no presente estudo conceitos básicos do Direito do Trabalho como a própria relação de emprego, direitos humanos e fundamentais, a evolução do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil bem como a legislação trabalhista nacional e internacional aplicável. Contrapõe-se também o lado negativo e positivo da utilização da alta tecnologia nas relações de trabalho, sendo que, em ambas as situações, casos reais e atuais.
Citas
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviço na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
BITTENCOURT, Luiz Antônio da Silva; MISKUKIN, Ana Paula Silva Campos; BRASIL, Deilton Ribeiro. Declaração tripartida da OIT sobre os princípios das empresas multinacionais e política social: um diálogo essencial com o direito humano ao trabalho decente. In: EÇA, V.S.M.; STURMER, G.; TEIXEIRA, S.T.; BITTENCOURT, L.A.S. (org.). Direito internacional do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. DOU, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 maio 2025.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho [Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 04 maio 2025.
BRASIL. Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999 [Protocolo de São Salvador]. Brasília: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 [Pacto de San José da Costa Rica]. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 13.990, de 12 de janeiro de 1920 [Tratado de paz em Versalhes]. Brasília: Presidência da República, 1920. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d13990.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 [Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT]. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. DOU, 13, jul., 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 20 maio 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MI 618 MG. Relator: Min. Cármen Lúcia. DJe-192, Data de Julgamento: 29/09/2014, Data de Publicação: 01/10/2014. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=264180789&ext=.pdf. Acesso em: 13 jan. 2025.
CONHEÇA o café no Japão onde os garçons são robôs operados por pessoas com deficiências físicas. Época Negócios, São Paulo, 19 nov., 2021. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Tecnologia/noticia/2021/11/conheca-o-cafe-no-japao-onde-os-garcons-sao-robos-operados-por-pessoas-com-deficiencias-fisicas.html. Acesso em: 20 maio 2025.
COSTA, Cynthia Lessa da. Elementos de direito constitucional do trabalho: da síndrome do descumprimento à vontade de Constituição. São Paulo: Editora Dialética, 2024.
DASTIN, Jeffrey. Insight - Amazon scraps secret AI recruiting tool that showed bias against women. Reuters, October, 10, 2018. Disponível em: https://www.reuters.com/article/world/insight-amazon-scraps-secret-ai-recruiting-tool-that-showed-bias-against-women-idUSKCN1MK0AG/. Acesso em: 14 jan. 2025.
DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 15-31, 1º sem., 2019. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoes/volume17_numero1/volume17_numero1_15.pdf. Acesso em: 03 maio 2025.
DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: principiologia, dimensões e interfaces no estado democrático de direito. São Paulo: LTr, 2020. v. I.
DELGADO, Gabriela Neves (org.) Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital. São Paulo: LTr, 2020. v. III.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. O Estado Democrático de Direito e a Centralidade e Dignidade da Pessoa Humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho. In: DELGADO, Gabriela Neves (org.) Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: principiologia, dimensões e interfaces no estado democrático de direito. São Paulo: LTr, 2020. v. I.
EÇA, V. S. M.; STURMER, G.; TEIXEIRA, S. T.; BITTENCOURT, L. A. S. (org.). Direito internacional do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
FARIA, Fernanda Nigri. A importância da permeabilidade dos ordenamentos jurídicos e do controle de convencionalidade para a densificação e concretização da essência do Direito do Trabalho e dos direitos humanos. In: EÇA, V. S. M.; STURMER, G.; TEIXEIRA, S. T.; BITTENCOURT, L. A. S. (org.). Direito internacional do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
GOMES, Ana Cláudia Nascimento. O valor social do trabalho: análise principiológica à luz do direito fundamental ao trabalho digno In: DELGADO, Gabriela Neves (org.) Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: principiologia, dimensões e interfaces no estado democrático de direito. São Paulo: LTr, 2020. v. I.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Petrópolis: Vozes, 2015.
HUBERMAN, Léo. História da riqueza do homem. 21. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MATOS, Larissa. Inteligência artificial, algoritmos e direito do trabalho. Lemes-SP: Mizuno, 2024.
MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; DUTRA, Renata Queiroz. Caminhos para o Novo Direito do Trabalho: desmistificando falácias. In: DELGADO, Gabriela Neves (org.) Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital. São Paulo: LTr, 2020. v. III.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. PJe 0011325-54.2020.5.03.0036 (ROT). Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator(a)/Redator(a) Sercio da Silva Peçanha. Disponibilização: 08/04/2022. Disponível em: https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?cid=3. Acesso em: 14 fev. 2025.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. PJe 010307-81.2022.5.03.0018 (ROT). Órgão Julgador: Quarta Turma; Relator(a)/Redator(a) Paula Oliveira Cantelli. Disponibilização: 20/04/2023, DEJT-TRT3/Cad. Jud, p. 1277. Disponível em: https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?cid=2. Acesso em: 29 jan. 2024.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Processo 0002064-10.2012.5.03.0048 RO. Órgão Julgador: Terceira Turma; Relator: Camilla G. Pereira Zeidler; Revisor: Taisa Maria M. de Lima. Data de Publicação: 26/01/2015; Disponibilização: 23/01/2015, DEJT/TRT3/Cad. Jud., p. 111.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. PJe 0010641-93.2023.5.03.0111 (ROPS). Órgão Julgador: Sétima Turma; Relator(a)/Redator(a) Convocado Flavio Vilson da Silva Barbosa. Disponibilização: 28/11/2023. Disponível em: https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?cid=6. Acesso em: 14 fev. 2025.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Brasília: Nações Unidas Brasil, 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2025-03/ONU_DireitosHumanos_DUDH_UNICRio_20250310.pdf. Acesso em: 20 maio 2025.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Carta das Nações Unidas. Brasília: Nações Unidas Brasil, 2017. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2022-05/Carta-ONU.pdf. Acesso em: 20 maio 2025.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 34. ed. São Paulo: LTr, 2009.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). ODS8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8: Trabalho decente e crescimento econômico]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/8. Acesso em: 17 jan. 2025.
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen; OLIVEIRA, Lara Parreira Borges Maciel de. As metamorfoses do trabalho digno na 4ª Revolução Industrial. In: DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital. São Paulo: LTr, 2020. v. III.
PEREIRA, Alberto Luiz Bresciani de Fontan. Caminhos ou Descaminhos para o Trabalho Digno. In: DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital. São Paulo: LTr, 2020. v. III.
PUOLAKKA, Pia. Prisão Inteligente: da digitalização prisional para utilização, aprendizagem e treinamento de inteligência artificial na prisão. Justice Trends, Finlândia, 2022. Disponível em: https://justice-trends.press/pt/prisao-inteligente-da-digitalizacao-prisional-para-utilizacao-aprendizagem-e-treinamento-de-inteligencia-artificial-na-prisao/. Acesso em: 01 jun. 2025.
QUITO, Anne. A Japonese robot cafe shows how avatars can foster human connection [Café de robôs japonês mostra como os avatares podem promover a conexão humana - Tradução livre]. Quartz, New York, 2021. Disponível em: https://qz.com/work/2082476/a-robot-cafe-staffed-by-remote-disabled-workers-wins-japans-top-design-prize. Acesso em: 20 maio 2025.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Internacionalização dos direitos humanos trabalhistas: o advento da dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais. LTr: Revista Legislação do Trabalho, v. 72, n. 3, p. 277-284, 2008.
SANTOS, Rodrigo Coimbra; GRAMINHO, Vivian Maria Caxambu. Discriminação algorítmica nas relações de trabalho e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 45, n. 96, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/9FGhvr75HYSdGMRfKnJ9FZd/?lang=pt#. Acesso em: 14 jan. 2025.
SARLET, Ingo Wolfgang. Conceito de direitos e garantias fundamentais. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coord.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. 2. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2021. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/67/edicao-2/conceito-de-direitos-e-garantias-fundamentais. Acesso em: 10 maio 2025.
SCHERTEL MENDES, L.; MATTIUZZO, M. Discriminação algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia. Revista Direito Público, RDU, Porto Alegre, v. 16, n. 90, p. 39-64, nov./dez., 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3766. Acesso em: 14 jan. 2025.
SCHUMPETER, J. A. A teoria do desenvolvimento econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
SOUZA, Marcello de. Ociofobia: como o medo do ócio afeta sua saúde mental e profissional. Marcello de Souza [Blog], 19 de janeiro de 2024. Disponível em: https://www.marcellodesouza.com.br/ociofobia-como-o-medo-do-ocio-afeta-sua-saude-mental-e-profissional/. Acesso em: 29 abr. 2025.
THE NATIONAL MUSEUM OF DENMARK. The Abolition of Slavery in 1848. Disponível em: https://en.natmus.dk/historical-knowledge/historical-themes/danish-colonies/the-danish-west-indies/the-abolition-of-slavery/. Acesso em: 10 maio 2025.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
