A sentença penal condenatória como título executivo judicial na Justiça do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v90i2.63Palabras clave:
Efeitos penais no civil, Título executivo, Justiça do trabalho, Sentença penal condenatóriaResumen
O presente texto explora o contato existente entre as responsabilidades (e as jurisdições) civil e penal, aborda os efeitos da decisão penal na esfera civil e justifica o entendimento de que a sentença penal condenatória transitada em julgado (CPC, 515, VI; CPP, 63), de crime praticado no âmbito da relação de emprego, é título executivo judicial para efeito de execução perante a Justiça do Trabalho.
Citas
AGUIAR DIAS, José de. Da responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: RT, 1995. v. 2.
ASSIS, Araken de. Eficácia civil da sentença penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2000.
ASSIS, Araken de. Manual da execução. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. E-book.
BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1923.
CABRAL, Antônio do Passo. O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV, do CPP. Revista EMERJ, v. 13, n. 49, jan./mar. 2010.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal. Reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008. Revista EMERJ, v. 12, n. 46, abr./jun. 2009.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019. E-book.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: responsabilidade civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. III.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
LIMA, Alcides de Mendonça. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974. v. VI. t. I.
MENEZES DE DIREITO, Carlos Alberto; CAVALIERI FILHO, Sérgio. Comentários ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 13
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral. 8. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book.
PIMENTA BUENO, José Antonio. Apontamentos sobre o Processo Criminal Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1959.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. 3. ed. São Paulo: RT, 1984. v. 1.
REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo RT, 2015. E-book.
VITU, André. Procédure Pénale. Paris: Presses Universitaires de France, 1957.
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