Em defesa da imprescritibilidade da "escravidão moderna"
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.43Palavras-chave:
Direito fundamental social, Trabalho decente, Trabalho análogo ao de escravo, Imprescritibilidade, Status jus cogensResumo
Trata do delito de redução à condição análoga à de escravo prescrito no art. 149 do Código penal. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como 8º ODS da Agenda 2030, bem como pelo elevadíssimo número de trabalhadores resgatados no ano de 2023 em relação ao ano de 2022 pela fiscalização do trabalho. A pesquisa em tela se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tendo por desiderato analisar a viabilidade jurídica do reconhecimento da imprescritibilidade do crime de condição análoga à de escravo.
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