Recognition of arduous work as a special activity to protect worker’s health and dignity in retirement

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.113

Keywords:

Arduous work, Hard work, Special activity , Special retirement

Abstract

This article analyzes the recognition of arduous work and its legal effects, especially the possibility of classifying it as a special activity for retirement purposes under the General Social Security Regime. Given the lack of regulation, we seek to identify the criteria for its recognition as a measure to protect workers' health, through judicial decisions, especially the decision issued in the Incident of Assumption of Jurisdiction of Theme 5 of the Regional Court of the 4th Region and in the higher courts. We conclude that, despite the lack of formal criteria, arduous work has been recognized by the courts, and its regulation is necessary in order to ensure the constitutional rights of workers and guarantee the dignity of the human person.

Author Biographies

Sonilde Kugel Lazzarin, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pelo Human Rights Centre - Ius Gentium Conimbrigae - Coimbra, Portugal; acadêmica titular da Cadeira nº 30 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho; coordenadora do projeto de pesquisa “A seguridade social no Brasil: as transformações no mundo do trabalho, a hipotrofia do sistema de proteção social e a renda básica universal como viabilizadora da dignidade humana”; líder do grupo de pesquisa “A seguridade social no Brasil”, vinculado à UFRGS/CNPQ.

Matheus Simon Brum, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; integrante do grupo de pesquisa “Trabalho e capital”, vinculado à UFRGS/CNPQ.

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Fotografia de edifício espelhado de formato curvo. Ao fundo, um céu azul com algumas nuvens. Algumas nuvens refletem nas janelas em tons laranja. No topo, o título: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 90, número 4, outubro a dezembro de 2024.

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Published

2024-12-31

How to Cite

Lazzarin, S. K., & Brum, M. S. (2024). Recognition of arduous work as a special activity to protect worker’s health and dignity in retirement. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 90(4), 180–194. https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.113

Issue

Vol. 90 No. 4 (2024): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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Artículos

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Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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