The disregard of the legal entity of corporations

an analysis of the necessary application of the major theory in Labor Courts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.132

Keywords:

disregard of legal entity, corporations, major theory, liability for labor credits

Abstract

This paper analyzes procedural aspects of the legal entity disregard incident introduced by the current Civil Procedure Code and its application to labor proceedings. It also investigates the substantive aspects of corporations and their special regulation under Law No. 6,404/76, which justifies the need for the application of the major theory of disregard of legal entity when applied to public and private companies.

Author Biographies

Carolina Tupinambá, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Pós-doutorado no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; doutora em Direito Processual pela UERJ; doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela USP; mestre em Direito Processual pela UERJ; professora associada de Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da UERJ; professora adjunta de Direito do Trabalho da Unirio; membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ocupante da Cadeira nº 47; advogada especializada em temas trabalhistas e de previdência. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0549314608359083. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6902-8656. E-mail: carolina@tupinamba.adv.br.

Ana Luiza Andrade de Sousa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela UFF; mestranda em Direito Processual pelo PPGD – UERJ; advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3780514601201235. Orcid: https://orcid.org/0009-0005-7033-7877. E-mail: analuizaan@icloud.com.

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Published

2025-04-30

How to Cite

Tupinambá, C., & Sousa, A. L. A. de. (2025). The disregard of the legal entity of corporations: an analysis of the necessary application of the major theory in Labor Courts. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(1), 57–74. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.132

Issue

Vol. 91 No. 1 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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Artículos

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Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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