Procedural harassment in the context of the individual labor proceedings

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.141

Keywords:

access to justice, due process of law, bad faith litigation, procrastination, compensation

Abstract

This paper discusses procedural harassment, a form of abuse of access to justice through procedural conduct. The objective is to analyze the legal and jurisprudential provisions on the subject, especially in the context of labor procedure. The possibility of using the Civil Procedure Code to support decisions involving compensation is presented as a hypothesis. The hypothetical deductive method was used, with bibliographical and jurisprudential research. The paper concluded that the recognition of the existence of the illicit act of procedural abuse by the Labor Court is admissible even in the absence of a specific legal provision in labor legislation. In this case, since the misuse of fundamental procedural rights has been configured, it becomes imperative to sentence the party to compensation against the injured party.

Author Biographies

Ulisses Tasqueti, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

Graduação pela Universidade Estadual de Londrina; pós-graduação em Processo Civil pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. E-mail: ulisses@dpmachado.adv.br

André Luiz Navarro, Faculdade Arthur Thomas de Londrina

Graduação pela Universidade Estadual de Londrina; pós-graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade Arthur Thomas de Londrina. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6760594897043334. E-mail: andre@dpmachado.adv.br.

Lara Caxico Martins, Universidade Lusófona do Porto/Portugal

Pós-doutorado pela Universidade Lusófona do Porto/Portugal; doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná; mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina; graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8153609668262095. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1094-4964. E-mail: lara@dpmachado.adv.br

References

BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (8ª Turma). Recurso Ordinário. Processo 0010681-14.2019.5.03.0015. Recorrente: Banco Bradesco S.A. Recorrida: Elma Lucia Ramos Lopes. Relatora: Des. Ana Maria Amorim Rebouças. 11 de março de 2020. Disponível em: https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0010681-14.2019.5.03.0015/2#64d7e3c. Acesso em: 28 set. 2023

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região (Seção Especializada). Recurso Ordinário. Processo 0000609-28.2014.5.09.0127. Recorrente: Comtrafo Indústria de Transformadores Elétricos S.A. Recorrido: Octávio Augusto Santos Meireles. Relator: Des. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, 29 de agosto de 2017. Disponível em: https://www.trt9.jus.br/pesquisa-jurisprudencia/pesquisa/numero/0000609-28.2014.5.09.0127?abaSelecionada=acordaos. Acesso em: 26 set. 2023.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Processo RO-0000293-76.2012.5.09.0000. Recorrente PEDRO MORBACH e Recorridos COMIL SILOS E SECADORES LTDA. e ALEXANDRE JOSÉ JULHÃO DE SOUZA. Relator. Ministro ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, 2 de fevereiro de 2016. Disponível em: https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=0000293&digitoTst=76&anoTst=2012&orgaoTst=5&tribunalTst=09&varaTst=0000&submit=Consultar. Acesso em: 28 set. 2023.

CAMBI, Eduardo; CAMACHO, Matheus Gomes. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, Curitiba, ano 2, n. 1, abril 2017.

CHEBAB, Gustavo Carvalho. Celeridade e Assédio Processual, Revista LTr, São Paulo, v. 74, n. 4, abril 2010.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: teoria geral do processo. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. v. 1.

MARTINS FILHO, Ives Gandra. O bélico e o lúdico no direito e no processo. Revista Jurídica, Brasília, v. 8, n. 83, p.51-83, fev./mar. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_67/Artigos/Art_Min_Ives.htm. Acesso em: 26 set. 2023.

PAIM, Rangel Barreto; HILLESHEIM, Jaime. O assédio processual no processo do trabalho. Revista LTr, v. 70, n. 9, set. 2006, p. 1112-1113.

PAROSKI, Mauro Vasni. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 75, n. 4, out./dez. 2009. Disponível: http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/handle/1939/13797. Acesso em: 26 set. 2023.

Downloads

Published

2025-04-30

How to Cite

Tasqueti, U., Navarro, A. L., & Martins, L. C. (2025). Procedural harassment in the context of the individual labor proceedings. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(1), 223–240. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.141

Issue

Vol. 91 No. 1 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Section

Artículos

License

Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.