Reasonable accommodation and the principle of the coast of caring for reducing working hours for the benefit of a child with down syndrome

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.183

Keywords:

Fundamental rights, Principle of human dignity, Collision of principles and fundamental rights, Indirect discrimination, Equal Employment Opportunity Act, The Duty of Reasonable Accommodation, Reasonable accommodation and undue burden, UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities, Normative status of the CRPD and conventionality control, Discrimination based on family association, The coast of caring, ILO Convention No. 156, Leading case of the Superior Labor Court on Reasonable Accommodation

Abstract

The paper seeks to report the relevance of the use in the Labor Court, in the year 2020, to resolve, based on the Theory of Reasonable Accommodation and the Principle of The Coast of Caring, in a leading case, the right of a mother and teacher to have her working day reduced by a few hours by the Municipality of Bariri, in order to accompany her son with Down syndrome to specialized care.

Author Biography

Alexandre Agra Belmonte

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; pós-doutorado pela Universidade de Coimbra; doutor em Justiça e Sociedade; mestre em Direito das Relações Sociais; especialista em Direito Privado Aprofundado; Dr. Honoris Causa da USU; professor permanente do programa de pós-graduação stricto sensu da UNESA e professor colaborador do programa de pós-graduação stricto sensu do IESB; presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e coordenador da FGV no Exame Nacional da OAB.

Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

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Published

2025-11-19

How to Cite

Belmonte, A. A. (2025). Reasonable accommodation and the principle of the coast of caring for reducing working hours for the benefit of a child with down syndrome. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 150–158. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.183

Issue

Vol. 91 No. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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