Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.41

Palabras clave:

Intervalo, Negociação coletiva, Saúde do trabalhador

Resumen

Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho como direitos fundamentais dos trabalhadores. Em seguida, trata-se da teoria da prevalência do negociado sobre o legislado, incluída na CLT pela Lei federal n. 13.467/2017. Por fim, o trabalho trata da inconstitucionalidade do art. 611-A, inc. III, da CLT, por afronta ao art. 7º, inc. XXII, da CF e por se cuidar claramente de retrocesso de direitos sociais.

Biografía del autor/a

Gustavo Henrique Paschoal

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP; mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem; professor da graduação em Direito da Faculdade do Norte Pioneiro – Fanorpi; professor dos cursos de pós-graduação do ProJuris Cursos Jurídicos e da Universidade de Marília – Unimar; procurador do Município de Ourinhos/SP.

Citas

CORREIA, Henrique. Curso de direito do trabalho. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2023.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 2018.

GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. CLT comentada. 5. ed. São Paulo: Método, 2019.

MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

MARTINS, Sergio Pinto. Direitos fundamentais trabalhistas. São Paulo: Atlas, 2008.

MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal comentada. 6. ed. São Paulo: RT, 2021.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

SCHIAVI, Mauro. Manual didático de direito do trabalho. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2022.

SILVA, Homero Batista Mateus da. CLT comentada. 3. ed. São Paulo: RT, 2021.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book.

VILLATORE, Marco Antônio César; FERRAZ, Miriam Olivia Knopik. Intervalo intrajornada na reforma trabalhista. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, ano 3, n. 2, p. 231-253, ago. 2018.

Fotografia de edifício espelhado de formato curvo. Ao fundo, um céu azul com algumas nuvens. Algumas nuvens refletem nas janelas em tons laranja. No topo, o título: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 90, número 1, janeiro/março de 2023.

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Publicado

2024-03-31

Cómo citar

Paschoal, G. H. (2024). Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 90(1), 180–193. https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.41

Número

Vol. 90 Núm. 1 (2024): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Sección

Articles

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