O direito do trabalho no cenário de expansão das “zonas grises”: o trabalho dependente à luz do “método tipológico” (Typusbegrif)

Resumen

Este trabalho visa apresentar a noção de trabalho dependente como um “tipo”. Essa definição é extraída da tradição jurídica alemã e de certo modo universalizada. Supõe-se que o estabelecimento dos contornos conceituais da figura do trabalho dependente é tarefa intelectiva fundamental, por tratar-se da partícula elementar do Direito do Trabalho. Expõem-se os potenciais e as deficiências da noção de trabalho dependente como um “tipo”. Questiona-se a viabilidade de introduzir esse método no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo diante do cenário de expansão das denominadas “zonas grises”, como o trabalho em plataformas digitais.