As peculiaridades do salário-maternidade no Brasil

Resumen

Esta pesquisa apresenta as peculiaridades do salário-maternidade enquanto política pública de proteção à mulher. Aborda o conceito e a natureza jurídica do benefício, com base na legislação e doutrina atuais, evidenciando a proteção constitucional e legal à mãe e à gestante, beneficiárias, o caráter substitutivo do salário e a necessidade de atender aos requisitos legais, enfatizando período e forma de pagamento, valores e carência. Destaca a responsabilidade da empresa empregadora em adiantar o valor enquanto a Previdência Social arca com o custeio final no caso da empregada celetista, abordando as formas de reembolso, inclusive após a obrigatoriedade do eSocial. Analisam-se situações de parto antecipado, natimorto e as possibilidades de ampliação do período, concluindo pela expansão da eficácia e aplicabilidade do mesmo a partir do conhecimento acerca de suas nuances.