As peculiaridades do salário-maternidade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.104Palavras-chave:
Salário-maternidade, Benefício previdenciário, Proteção à gestante, Proteção à maternidadeResumo
Esta pesquisa apresenta as peculiaridades do salário-maternidade enquanto política pública de proteção à mulher. Aborda o conceito e a natureza jurídica do benefício, com base na legislação e doutrina atuais, evidenciando a proteção constitucional e legal à mãe e à gestante, beneficiárias, o caráter substitutivo do salário e a necessidade de atender aos requisitos legais, enfatizando período e forma de pagamento, valores e carência. Destaca a responsabilidade da empresa empregadora em adiantar o valor enquanto a Previdência Social arca com o custeio final no caso da empregada celetista, abordando as formas de reembolso, inclusive após a obrigatoriedade do eSocial. Analisam-se situações de parto antecipado, natimorto e as possibilidades de ampliação do período, concluindo pela expansão da eficácia e aplicabilidade do mesmo a partir do conhecimento acerca de suas nuances.
Referências
AGOSTINHO, Theodoro V. Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555592399/. Acesso em: 22 ago. 2024.
ALENCAR, Hermes A. Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2024. E-book. ISBN 9786553629004. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553629004/. Acesso em: 22 ago. 2024.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10410.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020. Altera o regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////decreto/D3048.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2055, de 6 de dezembro de 2021. Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122002. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispões sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm?hsCtaTracking=8dbf00ec-3047-42cb-bdec-5135b6af0ce5%7C75c3cf15-d229-48dd-ad4a-7c2ca608a1d7. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 4 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis ns. 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis ns. 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm?origin=instituicao. Acesso em: 24 ago. 2024.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacaotributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/reembolso. Acesso em 23 ago. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.938/DF, julgada em 29/5/2019. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id= 15341223346&ext=.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327/DF, julgada em 24/10/2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15354556029&ext=.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Julgamento do Recurso Extraordinário nº 576.967, em 5/8/2020, fixando a tese: “É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade”. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344732542&ext=.pdf. Acesso em: 24 ago. 2024.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João B. Direito previdenciário. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559646302/. Acesso em: 22 ago. 2024.
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