A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.45

Palabras clave:

Direitos humanos, Ministério Público do Trabalho, Pesquisa jurisprudencial, Análise de conteúdo

Resumen

Compreende como ocorre a aplicação de direitos humanos às recomendações do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul. Utilizar-se-á de pesquisa jurisprudencial em combinação à análise de conteúdo e à técnica de análise categorial. De um universo de 1.365 recomendações, chegou-se a uma amostra de 304, com confiança de 95%. A partir dos dados, concluiu-se que o objeto de pesquisa é constituído dentro de um panorama específico. A aplicação, então, é um fenômeno recente, tendo ocorrido em apenas 15,5% das recomendações, circunscrito a matérias e a tratados específicos da Organização Internacional do Trabalho ou do sistema universal de proteção dos direitos humanos.

Biografía del autor/a

Marcirio Barcellos Gessinger, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Halandra Araujo Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); especialista em Direito Previdenciário; pesquisadora bolsista vinculada à Capes.

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Publicado

2024-03-31

Cómo citar

Gessinger, M. B., & Ferreira, H. A. (2024). A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 90(1), 250–265. https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.45

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