Confissão ficta do preposto, indeferimento de prova testemunhal e (não) cerceamento de defesa: análise do Tema 135 do TST à luz do CPC e da CLT
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.257Palavras-chave:
Confissão ficta, Prova testemunhal, Cerceamento de defesaResumo
O TST, ao fixar o Tema 135 em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, consolidou o entendimento de que o indeferimento da prova testemunhal com fundamento na presunção de veracidade decorrente de confissão ficta por desconhecimento dos fatos controvertidos pela parte ou seu preposto, em depoimento pessoal, não configura cerceamento de defesa. O presente estudo situa o tema no sistema probatório do CPC e da CLT, além da Súmula 74 do TST, e examina precedentes das 5ª e 7ª Turmas do TST. Por fim, demonstra-se por que a uniformização nacional se impôs diante de entendimentos contrários de TRTs que admitiam a oitiva de testemunhas.
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