Restorative Justice in Labor Court

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.139

Keywords:

restorative justice, moral harassment, safe work environment

Abstract

This paper aims to discuss whether the implementation of Restorative Justice in the Labor Court could bring solutions to cases that discuss moral harassment in the work environment. Furthermore, identify how interdisciplinary work teams will act in the cases, assisting in the judges’ decisions. It also seeks to understand what Restorative Justice is and how it is being applied in the Brazilian Judiciary, and where this institute emerged, as well as presenting how the multidisciplinary team works and its importance in the application of Restorative Justice.

Author Biographies

Raimunda Regina Ferreira Barros, Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará

Doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA (2021); diretora geral do Instituto de Estudos em Direito e Sociedade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará para o quadriênio 2022-2026. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0795027893330510. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8458-9091. E-mail: rda.regina@unifesspa.edu.br

Etenar Rodrigues da Silva, Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará

Mestranda em Direitos Humanos e Inclusão Social pelo Programa de Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia (PDTSA), vinculado ao Instituto de Ciências Humanas (ICH), da Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Pará. Lattes: https://lattes.cnpq.br/7046710688351516. Orcid: https://orcid.org/0009-0006-5711-3200. E-mail: etenar@unifesspa.edu.br.

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Published

2025-04-30

How to Cite

Barros, R. R. F., & Silva, E. R. da. (2025). Restorative Justice in Labor Court. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(1), 199–207. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.139

Issue

Vol. 91 No. 1 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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Artículos

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Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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