O controle de jornada do motorista profissional empregado

uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela quarta revolução industrial

Autores/as

  • Breno Medeiros Tribunal Superior do Trabalho
  • Celso Peel Furtado de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.25

Palabras clave:

Controle de jornada, Motorista profissional, Viabilidade, Quarta revolução industrial

Resumen

Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, devido ao disposto no art. 62, I, da Consolidação das leis do trabalho, que exclui do regime da jornada de trabalho normal de oito horas diárias o trabalhador nele enquadrado. Exsurge daí a necessidade de incursionar nas origens desse debate e contextualizá-lo até o momento presente, a fim de verificar o seu esvaziamento, ou não, perante o nível de desenvolvimento tecnológico já disponível.

Biografía del autor/a

Breno Medeiros, Tribunal Superior do Trabalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; doutor em Direito pela Universidade 9 de Julho – Uninove; pós-graduado em Engenharia da Qualidade – MBA – Master Business Administration – pela Universidade de São Paulo – USP; graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná; membro fundador da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo; professor e palestrante.

Celso Peel Furtado de Oliveira

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo; mestre em Direito pela Universidade Santa Cecília – Unisanta; acadêmico titular da cadeira 37 da Academia Paulista de Direito do Trabalho; membro fundador e titular da cadeira 17 da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo; professor e palestrante.

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Fotografia de edifício espelhado de formato curvo. Ao fundo, um céu azul com algumas nuvens. Algumas nuvens refletem nas janelas em tons laranja. No topo, o título: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 89, número 4, outubro/dezembro de 2023.

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Publicado

2023-12-31

Cómo citar

Medeiros, B., & Oliveira, C. P. F. de. (2023). O controle de jornada do motorista profissional empregado: uma análise das evoluções jurisprudenciais e legislativas em confronto com os avanços tecnológicos produzidos pela quarta revolução industrial . Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 89(4), 117–139. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.25

Número

Vol. 89 Núm. 4 (2023): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Sección

Articles

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