O trabalho mediado por plataforma online de transporte de passageiros: possibilidades de tratamento jurídico

Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima; Emerson Victor Hugo Costa de Sá; Caio Henrique Faustino da Silva

doi:10.70405/rtst.v91i1.135

Authors

Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima Ministério do Trabalho e Emprego https://orcid.org/0000-0001-5437-5156
Emerson Victor Hugo Costa de Sá Ministério do Trabalho e Emprego https://orcid.org/0000-0002-0367-3505
Caio Henrique Faustino da Silva PUC/RJ https://orcid.org/0000-0002-4727-3300

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.135

Keywords:

online-mediated platforms, gig economy, labor legislation, employment relationship

Abstract

The platform economy is the result of the technological revolution, and the implications for labor relations demand agility in the interpretation of facts and law. The phenomenon of gig economy is investigated in its historical origins and its legal implications. This study covers work in the service sector mediated by an online platform, notably regarding job insecurity and the possibilities of legal treatment of such relationships, with a special interest in analyzing the possibility of configuring them under the terms of employment or self-employment. The research used bibliographical and documentary techniques. It concludes that there are sufficient parameters to recognize the employment relationship.

Author Biographies

Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima, Ministério do Trabalho e Emprego

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas; auditor-fscal do trabalho; professor de Direito do Trabalho. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7912014755584529. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5437-5156. E-mail: pericles.aft@gmail.com

Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Ministério do Trabalho e Emprego

Doutor em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará; mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas; auditor-fscal do trabalho; professor de Direito e Processo do Trabalho. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5540938214897728. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0367-3505. E-mail: emersonvictor.sa@gmail.com.

Caio Henrique Faustino da Silva, PUC/RJ

Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio; mestre em História Social pela Universidade Federal do Amazonas; mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas; professor. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1477385781135277. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4727-3300. E-mail: chfsilva.ch@gmail.com.

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Work mediated by online passenger transport platform

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Authors

DOI:

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Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima, Ministério do Trabalho e Emprego

Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Ministério do Trabalho e Emprego

Caio Henrique Faustino da Silva, PUC/RJ

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